Temendo desgastes, governo “desidrata” PL do IPVA para não conter aumento de alíquota

O governo do Acre realizou uma manobra nesta quarta-feira, 11, último de dia dos trabalhos legislativos antes do recesso, ao retirar de fato da Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumentava o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 50%, onde a alíquota saltaria de 2% para 3% para veículos terrestres de passeio, utilitário, jipes, picapes, caminhonetes com cabine, fechada ou dupla, veículos aquáticos, aéreos e demais veículos, que poderia gerar uma arrecadação extra de até R$ 60 milhões.

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O ac24horas apurou que o governo resolveu enviar uma nova versão de alteração na Lei do IPVA modificando algumas diretrizes, mas sem reajustar as alíquotas. Um novo PL foi enviado para substituir o anterior visando à adequação da legislação tributária de regência do IPVA considerando as alterações promovidas no texto constitucional federal pela Emenda nº 132, de 20 de dezembro de 2023, objetivando a compatibilização da legislação estadual com a atual redação da Constituição da República.

Nos corredores da Aleac a informação que circula é que a “desidratação” do PL foi uma forma do governo de evitar desgastes com a temática aumento de impostos e também pelo fato de não haver consenso com deputados sobre o tema, ainda mais agora com o impasse das emendas parlamentares.

“Além disso, esclareço que, por meio desta proposição, serão mantidas as alíquotas já aplicadas em relação ao Imposto em questão”, informou a mensagem governamental encaminhada a Aleac.