Projeto quer facilitar aquisição de produtos com dispensa de licitação no Acre

O governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Acre (PECAFES). O objetivo principal é viabilizar a aquisição direta de produtos oriundos da agricultura familiar, com dispensa de licitação.

Diante disso, o programa busca incentivar a produção e o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, promovendo a valorização da cultura local, bem como fortalecerá os espaços e redes de comercialização desses produtos, apoiará cooperativas e contribuirá significativamente para a geração de emprego e renda no meio rural.

“Destaca-se que os produtos adquiridos por meio do programa serão destinados ao atendimento das demandas de hospitais públicos, estabelecimentos prisionais, refeitórios escolares e outras instituições estaduais. Além disso, a proposta está em consonância com o disposto na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”, cita trecho da mensagem governamental enviada ao parlamento.

O governo entende que agricultura familiar desempenha um papel imprescindível no abastecimento alimentar do nosso Estado, promovendo a geração de renda, a inclusão produtiva e o fortalecimento da sustentabilidade das atividades agrícolas, motivo pelo qual este segmento, que representa um alicerce da economia acreana, merece políticas públicas específicas que fomentem seu desenvolvimento e garantam sua permanência como motor do crescimento sustentável.