Palácio envia 22 PLs para serem aprovados na Aleac em meio ao impasse das emendas

O Palácio Rio Branco encaminhou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira, 11, último dia de trabalho antes do recesso parlamentar, 22 projetos de leis de autoria do executivo para que os deputados analisem nas comissões e votem ainda hoje no plenário da casa.

O movimento palaciano ocorre em meio ao impasse entre legislativo e executivo em torno das emendas parlamentares: os deputados querem fixar as emendas individuais em R$ 4 milhões e o governo entende que não tem condições para atender a demanda, uma vez que já existe um dispositivo que vincula as emendas ao montante da receita tributária.

Apesar da negativa do pleito, os deputados apostam no “consenso do bem”. O primeiro-secretário, deputado Nicolau Junior (PP), é quem tenta articular um entendimento entre Palácio e Parlamento.

Um deputado que participou da reunião afirmou que as tratativas estão avançadas, já há algum tempo, e que o valor inicialmente pretendido era de R$ 5 milhões. “A palavra final cabe ao parlamento”, disse um membro da base, dando a entender que os deputados podem aprovar a emenda por conta própria. “O orçamento quem decide é a Assembleia”, pontua.

Na noite dessa terça-feira, 10, uma última reunião entre membros do governo e deputados ocorreu e o parâmetro não foi mudado. Alguns deputados da base defendem radicalizar e buscam consenso entre os colegas para brecar os projetos de lei do governo enquanto o Palácio não ceder.

A tendência é que os debates internos e no plenário se estendam até a noite desta quarta-feira, 11.