A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, instituiu nesta terça-feira, 10, por meio da Portaria nº 5508/2024, um prêmio de R$ 5.900,00 aos servidores do Judiciário estadual como reconhecimento pela conquista do Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2024. A medida, anunciada com base em critérios de eficiência e produtividade, visa valorizar o desempenho e a dedicação dos servidores no aprimoramento dos serviços judiciais.
O benefício será destinado a servidores ativos, ocupantes de cargos efetivos, cargos em comissão e funções extintas, além de servidores cedidos ou à disposição do TJAC. O pagamento será proporcional ao período de efetivo exercício ao longo do ano de 2024.
Segundo o documento, há previsão orçamentária e disponibilidade financeira para cobrir a despesa. O valor do bônus, no entanto, não será incorporado aos vencimentos nem aos proventos de aposentadoria e estará sujeito à incidência de tributos, devido à sua natureza remuneratória.
