O Acre está recebendo do Ministério da Saúde o montante de mais de R$ 4,5 milhões de repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem para o estado e os 22 municípios.
O montante é destinado ao pagamento do piso de trabalhadores da categoria. Para o governo, o valor é de cerca de R$ 2,5 milhões. Já para os municípios, os valores chegam a R$ 1,5 milhão, sendo o maior volume para Cruzeiro do Sul, sendo pouco mais de R$ 243 mil.
De janeiro a novembro de 2024, o Ministério da Saúde já repassou mais de R$ 9,8 bilhões para a AFC da União. Para essa parcela, foi utilizado o mesmo valor de referência de novembro, da Portaria GM/MS n° 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada na semana passada.
A AFC da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas contratualizadas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além das contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem.
Saldo em Conta
Assim como na portaria do mês de outubro e novembro de 2024, a portaria da 13ª parcela deste ano também terá o objetivo de priorizar a otimização da aplicação financeira dos recursos. O Ministério da Saúde não realizará o repasse para os entes federados que já possuem em conta dos fundos municipais ou estaduais um montante superior aos três últimos repasses, de acordo com o previsto em lei.
A liberação de novos valores será retomada após apresentação das devidas justificativas e comprovantes da aplicação dos recursos anteriores. É importante pontuar que os profissionais que são ligados a esses estados e municípios, e que têm direito a receber o pagamento do piso via AFC da União, continuarão a receber o pagamento normalmente, sendo usado o valor existente no saldo da conta.
