Nos próximos dias, deve ser publicada no Diário Oficial a lei que cria o Fundo Especial Registral, que deve ampliar ainda mais as ações de regularização fundiária no Estado.
O Fundo funciona como uma compensação do trabalho feito pelos Cartórios na emissão dos Títulos Definitivos entregues no Acre.
A expectativa é que com o Fundo, aconteça a ampliação do programa, já que com as novas previsões de custeio desse fundo registral, aumenta o acesso da população de baixa renda aos seus registros cartoriais dos títulos emitidos. Os cartórios têm uma mescla meio público e meio privado, então o Estado precisa fazer essa compensação desses atos registrais entregues de forma gratuita.
A presidente do Instituto de Terras do Acre. Gabriela Câmara, afirma que a nova lei vai facilitar ainda mais o trabalho de regularização fundiária.
“Nós já temos essa parceria com os Cartórios e a criação desse fundo pelo governador amplia ainda mais a política de entrega de títulos definitivos. Os cartórios sempre abraçaram o programa Minha Terra de Papel Passado e essa lei é o reconhecimento do governo pelo trabalho de registro de interesse social feito por ele,s, que são fundamentais nesse processo administrativo de regularização fundiária”, explica.
