Acre institui Sistema de Avaliação da Aprendizagem Escolar

O governador Gladson Cameli (Progressistas) oficializou nesta sexta-feira, 6, a criação do Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar – Avalia Acre, iniciativa que busca monitorar e elevar os padrões de qualidade na educação básica do estado. O decreto que institui o sistema foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta (6).

De responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o Avalia Acre é uma avaliação externa obrigatória voltada aos alunos do 2º e 5º anos do ensino fundamental das redes públicas estadual e municipais. As disciplinas avaliadas inicialmente serão Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática, com a possibilidade de inclusão de outros componentes curriculares da educação básica, conforme decisão da SEE.

O principal objetivo do programa é fornecer dados sobre os níveis de proficiência e os resultados da aprendizagem dos estudantes, auxiliando gestores escolares e do sistema educacional no monitoramento de políticas públicas. Além disso, os indicadores gerados pelo Avalia Acre serão utilizados para calcular o Índice de Qualidade da Educação Municipal, impactando diretamente a participação dos municípios no repasse do ICMS Educação.

O decreto também destaca a importância de uma metodologia participativa para a coleta e análise de dados, promovendo esforços coletivos entre escolas, comunidades e gestores. Assim, a iniciativa pretende garantir uma educação de qualidade social e embasar decisões estratégicas na área educacional.

A cada edição, a SEE será responsável por regulamentar e detalhar os mecanismos do Avalia Acre, incluindo normas e procedimentos que assegurem sua execução em todas as escolas envolvidas. As despesas serão custeadas pelo orçamento da Secretaria, com a primeira aplicação prevista para o exercício de 2025.