Pará aprova PL que proíbe taxas de religação em serviços essenciais

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 265/2019, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten, que proíbe a cobrança de taxas de religação em serviços essenciais como energia elétrica, água, telefonia e esgoto.
O projeto visa proteger os consumidores, eliminando cobranças que pesam no orçamento de famílias em momentos delicados, como a suspensão temporária desses serviços. A proposta segue agora para a sanção do governador Helder Barbalho.

O projeto deve beneficiar milhares de famílias em todo o estado. A expectativa é de que, com a sanção do governador, os consumidores estejam protegidos de tarifas que muitas vezes penalizam os mais vulneráveis.