Inquérito sobre responsabilidade do Estado em rebelião com 5 mortes é prorrogado no Acre

O Ministério Público do Acre (MP-AC) decidiu prorrogar por mais um ano o inquérito civil que investiga a responsabilidade do Estado e de agentes públicos na rebelião ocorrida em julho de 2023 no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. O episódio terminou com cinco mortos, incluindo três decapitados, e deixou o policial penal Janilson da Silva Ferreira gravemente ferido.

A apuração, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal e pela Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, foi instaurada para verificar possíveis danos morais coletivos e atos de improbidade administrativa por parte de servidores públicos.

Em publicação no Diário Eletrônico, o promotor Rodrigo Curti justificou a necessidade de prorrogação devido ao volume de documentos que exigem análise detalhada. “Desta feita, verifico a necessidade de dar prosseguimento ao presente inquérito civil […]. Prorrogo por mais um ano o prazo de conclusão deste procedimento”, afirmou no documento.

A rebelião

O motim teve início em 26 de julho de 2023, quando detentos renderam policiais penais e obtiveram acesso às armas utilizadas para invadir o pavilhão de isolamento. Durante a ação, o policial penal Janilson da Silva Ferreira foi atingido por um tiro no olho, mas conseguiu escapar. Ele continua afastado do trabalho e segue em tratamento médico.

Com a prorrogação, a conclusão do inquérito, que busca esclarecer as circunstâncias e apontar eventuais responsabilidades do Estado, está prevista para 2025.