Nas últimas semanas passou a circular em redes sociais a informação de que novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação entrariam em vigor em janeiro de 2025. Porém, a Secretaria Nacional de Trânsito negou essa informação e garantiu que ainda não existem novas regras a serem implementadas e nenhuma Lei sancionada pelo presidente da República com data para entrar em vigor.
O que existe de fato é um projeto de lei (PL) que está em tramitação. Mas que, mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial. Só assim, a CNH poderá mudar novamente.
Esse PL, da deputada federal Mariana Carvalho, quer criar duas categorias de habilitação: uma para veículos com câmbio automático e outra para todos os tipos de veículos, independente do tipo de câmbio.
A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.
