O Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac) decidiu, nesta quarta-feira, 4, manter o bônus de 15% para alunos de escolas públicas do estado nos processos seletivos da instituição. No entanto, o curso de Medicina será desvinculado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e passará a adotar um processo seletivo próprio a partir de 2025, utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A proposta de manter o bônus foi aprovada por 30 votos a favor, contra 18 votos da proposta alternativa, que previa a suspensão do bônus para todos os cursos, exceto Medicina, que teria um processo seletivo fora do Sisu. Além disso, 10 conselheiros se abstiveram de votar.
A decisão do Conselho contraria uma recomendação do Ministério da Educação (MEC), que vinha pressionando a universidade a extinguir o benefício em função de ações judiciais movidas por estudantes de outros estados. Nos últimos anos, o curso de Medicina foi alvo recorrente de judicializações, com candidatos de fora do Acre alegando que o bônus criava uma vantagem desproporcional para os alunos acreanos e comprometia o princípio de isonomia no acesso.
Com a nova medida, o curso de Medicina da Ufac será regulamentado por um vestibular independente, que preservará o bônus de 15% para os estudantes locais. Apesar da decisão do Conselho Universitário, a manutenção do bônus nos demais cursos oferecidos pelo Sisu pode estar ameaçada nos próximos dias. Como o Conselho optou por não acatar integralmente a recomendação do MEC, é provável que o órgão intervenha e remova a bonificação da próxima edição do Sisu em 2025.
Segundo informações discutidas durante a reunião do Conselho, o MEC deu à Ufac até o dia 6 de dezembro para retirar voluntariamente o bônus regional de todos os cursos. Como não houve o cumprimento integral desta recomendação, o MEC deverá intervir diretamente no sistema do Sisu, eliminando o bônus de 15% das próximas seleções.
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