Neste período de matrícula escolar nas redes pública e privada de ensino, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) fez recomendações às Secretarias de Educação e de Saúde, ao Conselho Tutelar e às unidades escolares do município de Natividade. O objetivo da iniciativa é fazer cumprir a legislação, que exige a total imunização de estudantes, com idade até 18 anos, para ingresso na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio.
Os órgãos têm até esta sexta-feira, 6, para apresentar as providências tomadas à Promotoria de Justiça de Natividade.
De acordo com a recomendação, no ato da matrícula ou da rematrícula, é necessária a apresentação da carteira de vacinação atualizada e da declaração do posto de saúde que ateste a regularização da situação vacinal de crianças e adolescentes em idade escolar. Caso falte alguma vacina, é preciso orientar os responsáveis a regularizar a imunização em até 30 dias.
A omissão e o descumprimento das recomendações estão sujeitos à adoção de medidas judiciais.
