A Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac) oficializou, por meio da Resolução nº 006/2024, um reajuste de 4,78% nos valores da tabela de preços públicos praticados pela instituição. A medida, aprovada na 35ª Reunião Plenária do Vocalato, realizada em setembro, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4).
O aumento foi calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país, que registrou variação acumulada de 4,78%. A proposta, apresentada por uma comissão técnica, foi aprovada por unanimidade durante a plenária, conforme previsto no Regimento Interno da Juceac no Decreto nº 1.800/1996.
A atualização contempla diversos serviços relacionados ao registro público de empresas mercantis e atividades afins. Entre os valores reajustados, destacam-se: inscrição de empresário individual: R$ 400,32, contrato social de sociedades empresariais: R$ 682,93, Constituição de sociedades por ações: R$ 1.342,35, certidão simplificada: R$ 129,49 e alteração meramente cadastral: R$ 353,22.
Atos relacionados a cooperativas permanecem isentos de cobranças, enquanto outras categorias, como matrículas de leiloeiros e tradutores públicos, registraram novos valores, como R$ 2.119,48 para matrícula de leiloeiros.
A nova tabela de preços está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado do Acre, no site oficial da Juceac e no PDF abaixo.
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