O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (2), a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares, incluindo as controversas emendas do tipo PIX. A decisão marca o fim de um bloqueio que, desde agosto, afetou recursos importantes para vários estados, incluindo o Acre, que teve mais de R$ 500 milhões retidos.
A suspensão das emendas foi inicialmente ordenada por Dino devido à falta de transparência nas práticas relacionadas às emendas parlamentares, que o STF havia declarado inconstitucionais. A medida causou impactos negativos em diversas obras e projetos, especialmente em municípios como Rio Branco, onde a gestão do prefeito Tião Bocalom (PL) enfrentou dificuldades financeiras para dar continuidade a obras como o elevado da AABB.
De acordo com Dino, a decisão inclui ressalvas para cada tipo de emenda e determina a realização de auditorias periódicas e audiências de conciliação, com o objetivo de pôr fim ao que foi denominado “orçamento secreto”. O monitoramento das emendas seguirá até 2025, com a possibilidade de novas impugnações, caso necessário.
A suspensão gerou críticas, especialmente de políticos locais. Em agosto, o senador Alan Rick (UB) criticou a medida, destacando que o Acre ficou com mais de R$ 525 milhões de emendas retidos, prejudicando a execução de projetos essenciais.
Em novembro, o prefeito Tião Bocalom (PL) revelou que a cidade precisou desembolsar R$ 4 milhões extras para continuar uma obra de infraestrutura após a suspensão das emendas do senador Márcio Bittar (UB), que totalizavam R$ 25 milhões. Apenas R$ 900 mil foram pagos antes da paralisação. Bocalom, também presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), apelou a Dino para que a liberação das emendas seja feita com urgência, alegando que muitas outras prefeituras enfrentam problemas semelhantes.
