O Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios (Caop) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela criação de um Plano de Ação Institucional Específico para diagnosticar, monitorar e fiscalizar a letalidade e a vitimização policial no estado.
De acordo com a assessoria do órgão, a iniciativa atende à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomendou aos Ministérios Públicos estaduais a elaboração de planos voltados à temática ou a apresentação de um cronograma para sua implementação.
Dados preliminares
Durante a reunião, foi apresentada uma minuta inicial do plano, com base nos dados do Observatório Criminal do MPAC. O levantamento aponta 197 casos de mortes por intervenção policial entre 2014 e 2024. Já a Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) indica 205 casos no mesmo período, considerando os registros de 2015 a 2024.
O promotor de Justiça Rodrigo Fontoura, coordenador do Caop e do GT, destacou a importância do diagnóstico. “Estamos realizando um levantamento detalhado junto à Secretaria de Segurança Pública e às polícias militar, civil e penal. Este plano deve refletir um diagnóstico sólido e fornecer ferramentas eficazes de monitoramento e fiscalização para reduzir a letalidade e a vitimização policial no estado”, declarou.
Entre as pautas debatidas, ficou evidente a necessidade de aprimorar a coleta e o monitoramento de dados sobre letalidade policial. Inicialmente, o grupo analisará os casos registrados entre 2017 e 2024.
Além de Fontoura, o GT conta com a participação dos promotores de Justiça Talles Ferreira, Aretuza de Almeida, Carlos Pescador, Maria Fátima Teixeira e Rodrigo Curti. A previsão é que o plano seja concluído em até 60 dias e, posteriormente, submetido ao procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, para aprovação.
