Prefeito garante sancionar PL que proíbe crianças na Parada LGBT+, mas evita datas

Durante uma vistoria às obras do viaduto da AABB, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), afirmou ao ac24horas que pretende sancionar o Projeto de Lei n.º 14/2024, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL). A medida, aprovada pela Câmara Municipal no início de novembro, busca proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ na capital acreana.

Apesar de confirmar sua intenção de sancionar o projeto, o prefeito não divulgou uma data específica para oficializar a decisão.

A proposta, no entanto, enfrenta críticas e foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como inconstitucional, levantando debates sobre sua viabilidade legal.