O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional no Acre, abriu nesta quinta-feira, 28, inscrições para o credenciamento de entidades representativas de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O edital nº 1880/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece diretrizes para que essas entidades possam firmar Acordos de Cooperação Técnica destinados à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação previstos no Decreto nº 11.586/2023.
O edital visa habilitar entidades para disponibilizar equipes técnicas que atuarão na implementação de projetos ligados à reforma agrária, como geração de renda, segurança hídrica e assistência técnica aos assentados. A iniciativa busca fortalecer a capacidade operacional das ações do PNRA no estado, promovendo melhores condições para as famílias beneficiárias.
Podem participar do processo entidades que representem beneficiários do programa e cumpram as exigências legais previstas, como a apresentação de documentos de regularidade fiscal, comprovação de experiência técnica e capacidade operacional. Organizações com restrições em cadastros como CEPIM, SIAFI, ou que tenham sido consideradas inidôneas, não poderão participar.
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na sede do Incra em Rio Branco, por correio ou via e-mail até o fim do prazo estipulado no edital. O credenciamento terá validade de 30 meses, prorrogáveis por igual período. Durante esse tempo, as entidades selecionadas poderão formalizar acordos para realizar ações específicas de acordo com a demanda do programa. Todo o processo será monitorado pela Superintendência Regional.
EDITAL Nº 1880_2024 - EDITAL Nº 1880_2024 - DOU - Imprensa Nacional
