Prazo para regularizar declaração anual de rebanho encerra em 2 de dezembro

O produtor rural que ainda não declarou o rebanho tem até a próxima segunda-feira, 2, para regularizar a ficha cadastral junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) do seu município, ou apenas acessar o sisdaf.ac.gov.br – Produtor Online, com o mesmo login e senha que utiliza para emitir Guia de Trânsito Animal – GTAs.

A declaração de rebanho é uma exigência para todos os produtores rurais que possuem animais, especialmente os de espécies como boi, búfalo, cavalo, burro, mula, jumento, porco, carneiro, ovelha, colmeia de abelhas, peixes, cabra e bode. A obrigatoriedade da declaração se aplica principalmente para o controle de doenças, além de permitir a rastreabilidade do rebanho para fins sanitários e comerciais, sendo essencial para garantir a saúde do rebanho e do mercado pecuário.

Segundo o coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção para Febre Aftosa (PEEFA) do Idaf, Renan Viana, a declaração de rebanho é feita em etapa única anual, seguindo o calendário do dia 1° de outubro a 2 de dezembro, ou seja, um prazo longo para o produtor ir até a unidade do órgão e realizar o cadastro. “Reiteramos a importância da participação de todos os envolvidos e pedimos que aqueles que ainda não realizaram a atualização e declaração o façam até o dia 2 de dezembro. O sucesso desta campanha depende do comprometimento de cada produtor”, frisou.

Até agora, já foram declarados 4,5 milhões de bovinos, 1,6 milhões de aves, 109 mil suínos e 58 mil ovinos, o que representa cerca de 60% das propriedades que já declararam. “No Acre, temos em torno de 34.507 propriedades ativas que devem fazer a declaração de rebanhos. Até o momento, em torno de 19.786 propriedades já declararam, mas esses dados mudam constantemente durante o dia”, explicou Renan Viana.

Após o término do prazo de declaração, o Idaf identifica os produtores inadimplentes, realizando uma busca ativa para notificá-los. Vale lembrar que a não declaração pode implicar na impossibilidade de comercializar animais ou seus produtos, uma vez que o sistema de rastreabilidade será comprometido, ou o produtor pode ser multado se não seguir os prazos estabelecidos.

Os dados fornecidos na declaração permitem diversas ações importantes para a segurança sanitária e a gestão do setor agropecuário, permitindo que o Serviço Veterinário Oficial (SVO) monitore a produção e adote medidas que promovam a sustentabilidade das práticas na cadeia produtiva do agronegócio, fortalecendo o manejo e a gestão da propriedade, além de otimizar os processos de venda e abate e o acesso ao mercado internacional.