O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (26), o envio à PGR (Procuradoria-Geral da República) do relatório que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Na mesma decisão, ele levantou o sigilo dos autos e determinou que fosse dado acesso às defesas ao relatório final e outros documentos da investigação.
O que aconteceu
Cabe à PGR analisar o caso e decidir se apresenta denúncia contra os envolvidos. A Polícia Federal concluiu a investigação e apresentou relatório final de cerca de 800 páginas ao STF na última quinta-feira (21). Na decisão desta tarde, o ministro levantou o sigilo dos autos.
Delação de Cid continua sob sigilo. Moraes justificou que há “existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação” envolvendo a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que firmou acordo com a PF.
PGR terá prazo inicial de 15 dias para se manifestar. Paulo Gonet pode pedir mais tempo ou solicitar mais diligências caso entenda ser necessário. A expectativa é que ele só apresente a denúncia em 2025, devido ao grande volume de informações da investigação e a complexidade do caso. Além disso, o Judiciário entra em recesso a partir de 20 de dezembro.
De perfil discreto e cauteloso, Gonet nem sempre tem adotado o mesmo entendimento da PF. Ele deve ser minucioso ao se debruçar sobre os detalhes da investigação antes de apresentar uma denúncia.
“No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade.”
– Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF
Como foi planejado o golpe
Pela primeira vez, um ex-presidente eleito no período democrático foi indiciado como responsável por tramar contra a democracia. Somente com uma eventual denúncia da PGR é que o Supremo Tribunal Federal pode começar a julgar Bolsonaro pelos crimes apontados pela PF. A expectativa é que o caso seja julgado no ano que vem para evitar “contaminar” as eleições de 2026.
Trama incluía até plano de assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Moraes. Estratégia detalhada foi encontrada no HD do general da reserva Mario Fernandes, um dos presos da operação da PF na terça (19) que investigava a tentativa de militares de matar os políticos.
As investigações apontaram que os indiciados se estruturaram por divisão de tarefas. Isso teria permitido a “individualização das condutas e a constatação da existência de grupos”, segundo a PF.
Entre os grupos está o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral e outro responsável por “incitar militares a aderirem golpe de Estado”. Há também o núcleo jurídico, o operacional de apoio às ações golpistas, o núcleo de inteligência paralela e o núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.
Investigação reuniu mensagens de celular, vídeos, gravações e depoimentos da delação premiada de Mauro Cid. Em quase dois anos, a equipe da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal reuniu elementos que incluem a minuta de um decreto golpista para decretar “Estado de sítio” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o vídeo de uma reunião ministerial de Bolsonaro na qual o então presidente chega a afirmar que era necessário agir antes das eleições.
A PF recuperou diálogos com teor golpista e ouviu relatos que confirmam delação de Mauro Cid. Comandantes do Exército e da Aeronáutica no governo Bolsonaro afirmaram à PF que o presidente chegou a apresentar a eles a minuta golpista e que somente o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria indicado que apoiaria a iniciativa. Intimado a depor sobre o episódio na PF, Garnier silenciou.
