Uma ação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Vigilância Sanitária Municipal resultou na apreensão de 685 kg de alimentos impróprios para consumo em uma empresa fornecedora de refeições ao presídio Moacir Prado, em Tarauacá. A inspeção foi conduzida a pedido do promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha e contou com o suporte técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do MPAC.
Durante a vistoria, foram encontrados diversos produtos, como carnes, embutidos e charques, armazenados inadequadamente, sem comprovação de origem ou com prazos de validade expirados. Do total recolhido, 575 kg eram de carne bovina, que estava sem rotulagem adequada e sem documentação que comprovasse a procedência. Produtos como costelas e pescoço bovino foram identificados como incompatíveis com os padrões exigidos no contrato de licitação para abastecimento do presídio.
O promotor Leandro Leitão Noronha ressaltou que a empresa já havia sido alvo de outra inspeção em março deste ano, quando foram encontrados 38,8 kg de alimentos impróprios e detectadas irregularidades sanitárias.
“Esta ação ocorreu por sucessivas constatações de irregularidades no fornecimento de alimentação nos presídios masculino e feminino de Tarauacá. Inicialmente, buscou-se a construção de saídas para os problemas constatados através do diálogo, de maneira resolutiva, o que não ocorreu. E o Ministério Público, enquanto instituição de garantia dos direitos fundamentais, trabalha para que seja garantido o mínimo existencial no interior dos presídios”, explicou a Agência MPAC.
