TCE dá 180 dias para prefeitos do Acre apresentarem plano de resíduos sólidos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) notificaram prefeitos de 20 municípios do Acre que terão até 180 dias para apresentar o Plano de Ação para elaboração, aprovação e implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com definição de prazos, atividades e responsáveis. A decisão foi publicada no dia 25, no Diário Eletrônico da instituição.

De acordo com o documento, as cidades são: Acrelândia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manuel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Porto Walter.

Os municípios de Rio Branco e Jordão não estão incluídos no acórdão, assinado pelos conselheiros do TCE/AC. O documento é assinado pelos conselheiros José Ribamar Trindade, Antônio Cristovão Correia de Messias, Valmir Ribeiro, Antônio Malheiro, Ronald Polanco, Dulcinéa Benício e Naluh Gouveia. Acompanhou a sessão o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira.

Além da notificação aos gestores municipais, os conselheiros determinaram a notificação do secretário Estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, para que também apresente, no mesmo prazo estipulado, o plano de ação para acompanhamento das ações para o alcance dos objetivos do Plano Estadual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS), que cabem execução em conjunto com os municípios.