A 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e a 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizaram uma ação civil pública contra a operadora de planos de saúde Unimed Rio Branco. A iniciativa busca assegurar a continuidade e qualidade do atendimento terapêutico a pacientes com deficiência.
Segundo a assessoria do órgão controlador, o caso teve origem após o descredenciamento de uma clínica, que levou à transferência de cerca de 300 pacientes para outros prestadores. Apesar de a Unimed Rio Branco ter informado que adotou medidas para absorver a demanda, o MPAC identificou problemas como falta de comunicação adequada aos usuários, insuficiência de vagas e a oferta de terapias incompatíveis com as necessidades e prescrições médicas dos pacientes.
De acordo com o MPAC, foram feitas tentativas de resolução administrativa por meio de reuniões com a operadora, mas sem sucesso. Relatos colhidos pelo órgão apontam interrupções nos tratamentos, agravamento do estado de saúde dos beneficiários e dificuldades de acesso às terapias indispensáveis.
Na ação civil pública, o MPAC solicita tutela antecipada para que a Unimed Rio Branco regularize imediatamente o atendimento, garantindo terapias multidisciplinares completas e ininterruptas, de acordo com os laudos médicos.
A ação também pede a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos como forma de reparação e medida dissuasiva.
