O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou nesta sexta-feira, 22, a Portaria Normativa nº 38, que institui uma comissão interna para realizar um estudo sobre a viabilidade e as necessidades de um concurso público para o cargo de Conselheiro-Substituto do TCE.
O objetivo da comissão é elaborar um relatório com análise de impacto orçamentário-financeiro, que servirá como base para a decisão sobre a realização do certame.
A comissão será coordenada pelo Conselheiro Corregedor do TCE, com o apoio de membros estratégicos da instituição, incluindo o Assessor Técnico do Gabinete da Presidência, o Consultor Jurídico-Chefe e o Diretor de Administração e Finanças. A comissão deverá reunir-se formalmente ao menos uma vez a cada 15 dias para discutir e registrar as informações relevantes para a elaboração do relatório.
Além da análise interna, a comissão terá a responsabilidade de requisitar dados de diferentes unidades administrativas do TCE, priorizando a participação de todas as áreas da instituição na produção do relatório. O prazo estipulado para a apresentação do estudo é de 120 dias.
Ao final do processo, o estudo será encaminhado para apreciação da Presidência do TCE, que tomará as providências necessárias conforme os critérios de conveniência e oportunidade, para apreciação da proposta no plenário do Tribunal.
