MPF recomenda ações para incluir pessoas LGBT+ nos esportes

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Esporte a implementação definitiva do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para o combate à LGBTfobia no esporte, além da formulação de políticas públicas que promovam a inclusão de pessoas LGBTQIA+ em atividades esportivas. A recomendação baseia-se nas diretrizes atualizadas do Comitê Olímpico Internacional (COI).

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, destacou que o MPF aguarda há mais de um ano pela formalização do GTT. Segundo ele, o Ministério do Esporte encaminhou documentos afirmando a conclusão de tratativas e a elaboração de uma minuta de portaria para instituir o grupo, mas a criação oficial ainda não foi concretizada.

O COI, desde 2021, estabeleceu novas diretrizes para atletas transgêneros. Essas normas descartam a presunção de vantagens competitivas por parte de atletas trans, salvo comprovação científica robusta. Além disso, o critério baseado exclusivamente nos níveis de testosterona foi abolido, e cada federação esportiva internacional deverá definir suas próprias regulamentações.

Cenário legislativo

Entre 2019 e 2021, sete projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados com o objetivo de restringir a participação de atletas transgênero em competições. Em âmbito estadual, ao menos 13 proposições tramitaram em 11 assembleias legislativas, evidenciando um cenário de resistência à inclusão de pessoas trans no esporte.

O MPF deu ao Ministério do Esporte um prazo de 30 dias para informar se acatará a recomendação, detalhando as ações tomadas para seu cumprimento. Caso contrário, o órgão deverá justificar a recusa.