Na arena econômica, nada movimentou mais a semana no Congresso Nacional do que a PEC que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de folga. A imprensa rapidamente batizou de “Escala 6×1”. A proposta é da deputada federal Erika Hilton (PSol/RJ). Conseguiu-se o número de assinaturas necessárias, inclusive com votos da oposição, e agora a matéria vai tramitar nas comissões. A hora é de apresentar argumentos e equilíbrio.
E equilíbrio foi tudo o que não se viu na Câmara ao longo da semana. Há alguns temas na seara da Economia que deveriam ser mais blindados para que os ânimos, já tão exaltados e aquecidos, não promovessem mais desequilíbrios. A relação entre trabalhador e patrão é um desses temas que deveriam ser mais preservados da política partidária e ideológica. Nessa relação entre patrão e empregado, a ordem deveria ser na base do “deixa fazer, deixa passar”.
Da forma como foi conduzida a discussão, o patrão, mais uma vez, foi tratado como o vilão da história. Existe uma manipulação do debate de tal ordem que a equação se impôs da seguinte forma: a vítima é o trabalhador e o algoz é o empresário. Essa é a maneira mais rápida de deseducar e de promover injustiças.
Antes de discutir sobre a revisão ou o fim da “Escala 6×1”, é preciso urgente exterminar esse anacronismo; esse atraso; essa percepção medieval de que as atividades comerciais e industriais são batizadas pelo demônio e que o lucro é pecaminoso. Quem defende isso está entre os séculos XIV e XV. Para ser otimista.
Feito isso, é preciso ser direto e franco. É natural que uma proposta de mudança no texto constitucional nesse nível vai gerar desemprego ou pode ter impacto direto no ambiente inflacionário. É um erro desnecessário em uma economia que está dando passos cuidadosos, porém lentos, rumo a um ambiente menos instável. O leitor pode perceber que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nem se pronunciou sobre a ideia. Deve ter detestado. Ou, se juízo tiver, deveria ter ficado chateado com a proposta desarazoada e em hora tão imprópria.
Em uma economia como a brasileira, com tantas outras prioridades, com tantas outras urgências, querer mexer na escala de trabalho é manipulação barata de parlamentares que, sem rumo para reencantar a classe trabalhadora, inventam uma mentira. Sem brilho para apresentar uma “nova utopia” (expressão que tanto gostam), enganam a quem dizem defender.
Qualquer comparação com países em que se adotou a “Escala 4×3” é uma conduta maniqueísta e desonesta. Maniqueísta porque coloca o empresariado brasileiro como se representasse a porção maligna do debate. E desonesta porque o cenário econômico e a qualificação média da mão de obra estão em patamares muito diversos da rotina verde amarela: depois de muito avanço, o Brasil se aproxima de ter um trabalhador que estuda, em média, algo próximo de 10 anos a 12 anos. É pouco. E isso impacta diretamente em outro fator: a produtividade.
E os camaradas vêm com argumentos de padaria falar que a revisão da escala vai deixar o “trabalhador mais feliz”…!? E, supondo-se mais feliz, será mais produtivo…!? Não dá para debater mudanças estruturantes na economia brasileira com esse tipo de “argumento”. Há os que deliram e dizem que o trabalhador vai ter mais tempo para, quem sabe, até viajar mais, fomentar o turismo.
Correta foi a linha de argumentação do ex-presidente da Acisa/AC, Marcello Moura, em artigo publicado neste site na terça (12). Sob o título “Não enganem os trabalhadores”, o empresário lembrou que “o artigo 67 da CLT impõe que o domingo será o dia de folga semanal, salvo em atividades essenciais”. Para ele, o modelo adotado em países como Escócia, Islândia, Bélgica pode afetar bastante o cotidiano das empresas por aqui, “visto que o faturamento seria duramente atingido, como já acontece nos feriados, por exemplo”.
Parlamentares poderiam lembrar que o ex-presidente Michel Temer já fez mudanças importantes nas relações de trabalho. Parlamentares poderiam também aproveitar essa lembrança, inspirar-se nelas, e propôr mudanças no texto constitucional em que as empresas fossem menos penalizadas, menos usurpadas por uma carga tributária absurda e por uma burocracia sufocante.
Quando é que alguns parlamentares vão compreender que sem empresa não há trabalhador? Quando é que alguns parlamentares vão compreender que sem indústria não há trabalhador? Ou os mesmos parlamentares acham que sempre haverá um Estado para chamar de “seu”, com funcionários públicos torcendo para que os feriados todos caiam às quintas e sextas-feiras? A revisão da escala 6×1, no Brasil, no atual cenário econômico, é um risco. Só não vê quem está cego pela insensatez.
