O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 16ª Promotoria Eleitoral, instaurou três procedimentos preparatórios distintos para investigar a possível fraude em cotas de gênero nas eleições de 2024. As investigações têm como foco a verificação de um possível desvirtuamento da política afirmativa de participação feminina em candidaturas eleitorais, envolvendo três municípios do estado.
O primeiro procedimento, registrado sob o número 2024.0014.010.00563, apura possíveis irregularidades em Cerejeiras, onde algumas candidatas registradas por partidos obtiveram um total de até 20 votos. O objetivo é verificar se tais candidaturas foram utilizadas apenas para cumprir a exigência legal da cota de gênero, sem a intenção real de participação no pleito, o que comprometeria a integridade do processo eleitoral.
O segundo procedimento preparatório, sob o número 2024.0014.010.00561, investiga a situação em Pimenteiras do Oeste. Neste caso, a apuração foca em candidaturas femininas que alcançaram até 10 votos, levantando suspeitas sobre o uso indevido das cotas de gênero.
A terceira investigação, registrada como procedimento 2024.0014.010.00562, está concentrada no município de Corumbiara. Assim como nas outras investigações, o MPRO busca verificar se as candidaturas femininas com até 10 votos foram lançadas apenas para cumprir o mínimo legal de participação feminina nas chapas, sem a intenção real de concorrer.
As investigações ainda estão em fase inicial, e a autenticidade dos documentos foi garantida por meio de assinaturas eletrônicas, com validação disponível no portal oficial do MPRO.
