O Senado Federal apreciou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 182/24, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Emenda do Senador Alan Rick (União – AC), aprovada por 52 votos, foi incluída no texto e vai beneficiar unidades que tratam resíduos e esgoto de maneira ambientalmente correta.
A emenda de Alan Rick exclui essas unidades da obrigação de cumprir certos limites de emissão de gases, desde que provem estar utilizando tecnologias que eliminem ou reduzam ao máximo a poluição. Na prática, isso significa que essas unidades, ao tratarem lixo e esgoto sem deixar resíduos poluentes, podem receber um incentivo para continuar suas práticas ambientais responsáveis. Isso é especialmente importante para o Acre, onde a preservação dos rios e do solo é prioridade. “Unidades que atuam de forma ambientalmente correta, têm o potencial de reduzir significativamente a liberação de gases na atmosfera, e de promover benefícios ambientais e sociais, como a conservação de recursos naturais e a saúde pública”, salienta o Senador.
Conforme Alan Rick, sua emenda é também uma forma estratégica de incentivar o uso de tecnologias que cuidem do meio ambiente, ajudando a reduzir a poluição e a combater as mudanças climáticas. Além disso, a medida também abre portas para investimentos no setor de gestão de resíduos, atraindo tecnologias mais inovadoras e sustentáveis.
O Projeto foi originalmente apresentado na Câmara dos Deputados em 2015, mas só foi aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado. Com as alterações feitas no Senado, o texto agora retorna à Câmara para que as modificações sejam analisadas e deliberadas.
