PL relatado por Socorro Neri inclui assistentes escolares na remuneração do Fundeb

O relatório da deputada Socorro Neri foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, garantindo a inclusão dos assistentes escolares entre os profissionais da educação que podem ser remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). Manifestando-se favorável ao Projeto de Lei 2103/2023, de autoria do deputado Ismael, a relatora propôs alterações na forma de um Substitutivo.

Para garantir maior segurança jurídica, a parlamentar propôs que esses acompanhantes sejam designados “profissionais de apoio escolar”, terminologia consolidada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e considerada mais adequada que o termo “acompanhantes” utilizado na proposta original.

A legislação atual determina que 70% do fundo sejam destinados ao pagamento do salário de profissionais da educação básica na rede pública que atuam nas áreas de docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico.

“Agora, esses profissionais essenciais para o apoio e desenvolvimento dos estudantes terão o reconhecimento e a valorização que merecem”, destacou a deputada.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.