O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) determinou que cartazes com oferta de empréstimos sejam removidas dos postes das ruas da cidade de Belém. Segundo o MP, os cartazes são instrumentos de prática de crimes contra o consumidor.
A determinação do 3º Promotor de Justiça do Consumidor de Belém, Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil com o objetivo de apurar a responsabilidade pela fixação destes cartazes nos postes da cidade.
A Promotoria informa que a conduta viola tanto as disposições do artigo 31 do Código do Consumidor (CDC), como o artigo 134 do Código de Posturas do Município de Belém, podendo ainda ser instrumento de prática de crimes contra as relações de consumo.
Segundo o MPPA, a partir desta terça-feira (12), os responsáveis pela propaganda ilícita terão o prazo máximo de sete dias corridos para que removam voluntariamente os cartazes.
Após este prazo, os responsáveis pela propaganda que não for retirada serão identificados e estarão sujeitos às sanções legais.
