Calixto alerta deputados sobre impactos previdenciários e fiscais após derrubada de veto

O secretário de governo Luiz Calixto reuniu parte dos deputados que compõem a base do governo para dialogar a respeito da derrubada do veto governamental lei que cria a campanha estadual de conscientização e orientação ao Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e também classifica a doença como deficiência. O encontro ocorreu na sala de comissões da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 13. O gestor estava acompanhado do subchefe da Casa Civil, procurador Cristovam Moura.

O encontro foi feito às portas fechadas, mas o ac24horas fez o registro. Antes de entrar na sala, Calixto foi questionado pela reportagem sobre o que o governo pretende fazer a respeito da lei. “Primeiramente vamos conversar com os deputados. Existe a possibilidades de encaminharmos um novo projeto de lei que altere o dispositivo da lei para que o Lúpus só passe ser classificado como deficiência após uma decisão do congresso nacional. Nós entendemos e sabemos o sofrimento dessas pessoas, mas eu venho alertar sobre os impactos fiscais, previdenciários e de funcionamento da máquina pública, que tudo isso pode implicar”, disse o secretário, afirmando que o governo ainda não tem ciência do tamanho do impacto nos cofres públicos.

O autor da lei, deputado Pablo Bregense (PSD), que antes da reunião havia agradecido os deputados da base sobre a decisão de derrubar o veto e validar a lei que beneficia os portadores de Lúpus, informou após o encontro que a reunião foi produtiva, mas que nada a respeito de mudanças na lei foi tratado. “Foi um encontro normal. Ele ficou de estudar uma forma de não haver impacto previdenciário e fiscal”, disse o parlamentar.

Além de Bregense, participaram da reunião o líder e vice-líder do governo, deputados Manoel Moraes (PP) e Eduardo Ribeiro (PSD), e o deputado Chico Viga (PDT).

Dos 17 deputados presentes na sessão de ontem, 15 votaram pela derrubada do veto, gerando confirmação da lei que deverá ser validada em até 15 dias. O deputado Pedro Longo (PDT) se absteve de votar e a deputado Maria Antonia (PP) votou pela manutenção do voto. Apesar de destacar a importância da proposta, o Palácio Rio Branco entendia que o fato de um artigo classificar Lúpus como deficiência pode gerar despesas excessivas para os cofres públicos.