O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região (AC/RO) e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), por meio de cooperação técnica, estão adquirindo um avião com UTI aérea, com valor estimado em R$ 28.748.424,43. A aeronave é do tipo Grand Caravan EX, modelo e configuração já utilizados em outros estados do Brasil e em mais de 60 países no exterior. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13).
Por suas características, de acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação poderá atuar em aldeias indígenas, regiões de florestas, assentamentos isolados, em emergências médicas e evacuações, na distribuição de vacinas e suprimentos médicos, nas atividades de defesa civil e em desastres, além de reduzir os custos e o tempo de resposta em ocorrências, e realizar ações de segurança pública e defesa social.
Durante o ano de 2023, o CBMAC apresentou ao MPT um projeto de captação de recursos que viabilizou a compra do avião. O planejamento contou com a participação ativa da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), por meio dos procuradores da Coordenadoria Trabalhista e da Procuradoria Administrativa, que prestaram o suporte jurídico necessário para que o Estado do Acre fosse contemplado com os recursos financeiros provenientes de decisões em ações trabalhistas. O restante do montante será pago pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 460, publicada hoje. O primeiro pagamento para a aquisição da aeronave foi de R$ 9.895.917,17, tendo como fonte a internalização de recursos oriundos de precatórios judiciais do trabalho.
O comandante do Grupamento Aéreo do CBMAC, Capitão Dyego Vieira, falou ao ac24horas que as instituições se movimentam para fazer a quitação das demais parcelas. “Temos nos movimentado porque a venda da aeronave é feita em dólar, tem flutuado muito, então quanto antes quitarmos, menos prejuízo teremos ao erário. O Processo Licitatório para o objeto em questão é caracterizado como uma licitação internacional, onde um representante nacional do fabricante da aeronave realiza os trâmites conforme cotação do dólar vigente, no dia da transferência segue-se a base legal conforme dados do boletim de cotação do Banco Central do Brasil. O primeiro pagamento foi para configurar a relação contratual entre a administração pública e a fabricante, com garantia assegurada por meio de Carta Fiança, o segundo é na prévia da entrega do avião e o terceiro pagamento é depois da entrega”, disse.
Sobre a chegada do avião ao Acre, a previsão é para setembro de 2025, já que o fabricante iniciou a fabricação após a efetivação do primeiro pagamento, que foi feito em dezembro de 2023.
