O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ações civis públicas em desfavor de duas associações — a Associação de Produtores Rurais da Comunidade Rio Verde (Aspruriv) e a Associação de Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Nova Jatuarana (Aspronoja) — acusadas de promover invasões e atividades ilegais dentro da Estação Ecológica de Samuel. Ambas as entidades são suspeitas de contribuir para o desmatamento e a ocupação irregular em uma unidade de conservação de proteção integral que abrange áreas dos municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
O MPRO identificou que as associações Aspruriv e Aspronoja atuam para promover e legitimar a ocupação e o uso ilegal do solo na unidade de conservação, utilizando-se da estrutura jurídica de associação para disfarçar ações de grilagem, exploração madeireira e expansão de áreas de pastagem.
As investigações revelaram que após as invasões promovidas por associados das duas organizações, o desmatamento na Estação Ecológica de Samuel saltou de zero para mais de 1.600 hectares. Documentos confirmam a atuação sistemática das associações que, além de ocuparem ilegalmente as terras, organizavam a venda irregular de lotes no interior da unidade de conservação.
Diante das evidências, o MPRO requer que ambas as associações sejam dissolvidas judicialmente por atuarem em desacordo com os fins para os quais foram legalmente constituídas. O pedido inclui a suspensão de todas as atividades, a dissolução compulsória das associações e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, dada a extensão do impacto ambiental provocado.
