A Prefeitura de Bujari tornou público nesta terça-feira, 12, a abertura do edital de concessão de licenças de táxi e mototáxi. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
As inscrições para as licenças estarão abertas de 19 a 26 de novembro de 2024, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOT), localizada na rua Senador Guiomard, na antiga indústria de pescado. Os candidatos deverão preencher um requerimento conforme o modelo do Anexo I do edital e apresentar uma série de documentos comprobatórios.
As vagas oferecidas incluem duas licenças para táxi e duas para mototáxi. Para participar, os candidatos precisam comprovar, entre outros requisitos, que são proprietários dos veículos a serem licenciados, possuem certificado de vistoria atualizado e têm residência fixa em Bujari há pelo menos cinco anos.
Para concorrer, o candidato deverá ser autônomo ou titular de uma licença de táxi. Em caso de inscrição para ambas as modalidades, o aprovado deverá escolher uma das licenças. Entre os documentos exigidos estão: prova de propriedade do veículo, certidão negativa criminal recente, carteira de habilitação, certidão negativa de tributos municipais e um comprovante de residência em Bujari assinado por testemunhas.
Os veículos devem ter no máximo cinco anos de uso, com capacidade para quatro passageiros no caso dos táxis, e as motocicletas para mototáxi precisam ser do tipo Naked com mais de 125 cilindradas.
A seleção será realizada por meio de sorteio no dia 6 de dezembro de 2024, e os candidatos devem estar presentes. O resultado será divulgado no site oficial da Prefeitura de Bujari e no mural da prefeitura em 9 de dezembro. Eventuais recursos poderão ser protocolados na sede da prefeitura em até três dias úteis após a divulgação da lista de classificados.
Os candidatos sorteados deverão iniciar suas atividades em até 30 dias após a concessão da licença, colocando o veículo em condições de tráfego, conforme regulamentado pelo edital. O ponto de táxi não constitui uma licença fixa, podendo ser alterado pela administração municipal a qualquer tempo.
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