Aproxima-se a eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Acre, destacando-se na disputa o confronto entre o atual titular, Rodrigo Aiache e a advogada Marina Belandi. Se, antes, era apenas uma disputa interna corporis, dada a importância que teve ou tem determinadas instituições, alguns processos eleitorais transbordam os muros da entidade e capta o interesse da sociedade. É o caso da OAB.
Mesmo não sendo advogado, mas tendo a experiência de cursar Direito na UFAC por 5 (cinco) anos, em convívio com grandes professores como Jorge Araken, Ciro Facundo, Regina Longuini e muitos outros, além de colegas como Milton Maia, Gilson Pescador, Marcos Rangel etc., sempre tive uma expectativa em relação à OAB, o que nos últimos anos me trazem mais decepção do que otimismo. Peço vênia aos leitores, especialmente aos advogados, para dar uma pequena contribuição à compreensão da disputa.
Consulte-se o site da OAB Nacional, vá-se ao título Estatuto e leia-se a sua Apresentação. Inicia com uma citação ao grande Ruy Barbosa, lembrando sua famosíssima “Oração aos Moços” da qual pinçaram a frase “Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado”. No parágrafo seguinte, menciona direitos constitucionais processuais inarredáveis – acesso à justiça, ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
Pois bem. Como demonstrado, é a própria Ordem que estatui, em primeiríssimo lugar, sua missão (legalidade e liberdade) e princípios constitucionais básicos. É de se perguntar, se, de fato, a OAB tem se esforçado em perseguir sua vocação e zelado por pelos direitos processuais?
Como cidadão, diria sem pestanejar que não. A história recente da OAB é de silêncio obsequioso aos abusos do judiciário, mormente ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, a Ordem foi rebaixada a associado do Partido dos Trabalhadores – PT, agindo, declarando ou calando sempre em função dos interesses partidários.
No mandato atual, sob Beto Simonetti, observamos apenas sussurros contra a agenda suprema. Se fossem de fato inspirados em Ruy Barbosa, estariam berrando diariamente que não se faz justiça derrubando os altares da liberdade, nem tampouco destroçando a legalidade em hermenêutica sem amparo da lógica.
Se, de fato, objetivamente, se dedicassem a defender o acesso à justiça, ampla defesa, contraditório e devido processo legal, não se calariam perante a tirania judicial que encarcera milhar de inocentes, sem que tenham acesso àqueles direitos processuais constitucionais.
Com uma OAB em débito com a sociedade brasileira, mais preocupada com privilégios, viagens e convescotes e, obviamente, com o direito de indicar alguns de seus membros para magníficos cargos no Judiciário, muitas vezes sem nenhum cabedal jurídico robusto, no dedaço de jovens recém-saídos dos cueiros apadrinhados politicamente ou de compadrios inconfessáveis, é preciso ter muita esperança para acreditar que teremos doravante a OAB prometida a Ruy Barbosa.
Ainda assim e, por isso mesmo, voltando os olhos para a aldeia acreana, é preciso que se faça a melhor escolha. Declaro desde logo que não tenho NENHUM interesse pessoal na eleição de qualquer candidato. Um, nunca vi, outra, vi uma única vez, com um cumprimento protocolar, logo, não possuo sequer dados ou elementos além dos necessários para apreciar do ponto de vista do cidadão, e especular a partir das escassas informações obtidas através de suas declarações em entrevistas e em seus folhetos de propaganda.
Dos programas de ambos, colhi a impressão de que se dirigem exclusivamente aos advogados, ou seja, não estabelecem conexão com a sociedade e seus interesses mais elevados. Como se a OAB fosse um sindicato, as propostas são centradas nas expectativas dos seus eleitores, mais e melhores condições de trabalho e promoção da categoria e, em alguma medida, o abraço à agenda woke que, aliás, está em crise no mundo todo farto do mimimi identitário. O politicamente correto está entranhado nas duas chapas.
Sinceramente, gostaria de ouvir deles uma contestação ao itinerário que a justiça brasileira tem percorrido ultimamente, esmagando a liberdade de expressão, aniquilando direitos e imiscuindo-se à larga nas atribuições de outros poderes, ao ponto de um dos seus membros, seu Presidente, expelir uma barrosidade tal como “O STF nos últimos anos se tornou uma Corte política”, em claríssimo confronto à Constituição Federal que veda aos Ministros exercer atividade política. Infelizmente, nenhum dos candidatos cuidou de tratar de temas nacionais.
Entra na cena, então, o eventual apoio do Governo à chapa da Dra. Marina Belandi, o que causou certo burburinho nas hostes oposicionistas. Sinceramente, não endosso que haja este engajamento, o Governador não colocaria seu sorriso nessa disputa. Entretanto, é possível e, sob certo ponto de vista, desejável, que as forças políticas no entorno do governo, representada por partidos políticos à direita no espectro ideológico, se movimentem, afinal, o Conselho da OAB não é a diretoria do Andirá (com todo respeito). Trata-se de uma das entidades corporativas mais importantes do Brasil, ou, pelo menos, deveria ser.
Não se pode atestar que seja um movimento orgânico, mas essas forças resolveram defender a candidata Marina Belandi numa espécie de movimento “anti”, ou seja, de negação do atual presidente como interlocutor das melhores demandas da sociedade. Ao contrário, veem Aiache como um títere da esquerda, que usaria de seus privilégios para em qualquer oportunidade fixar âncoras, por exemplo, no judiciário. Se, no Acre, os partidos governistas estão com a Marina Belandi, fazem-no, talvez, com a esperança de ajudar a frear pelo voto acreano a submissão da OAB nacional à tirania em curso. Podem estar certos.
Valterlucio Bessa Campelo escreve às segundas-feiras no site AC24HORAS e, eventualmente, no seu BLOG, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no DIÁRIO DO ACRE, no ACRENEWS e em outros sites. Quem desejar adquirir seu livro de contos mais recente “Pronto, Contei!”, pode fazê-lo através do e-mail [email protected].
