Um levantamento recente revela que algumas cidades brasileiras, principalmente no Norte e Nordeste, receberam em 2024 um volume de emendas parlamentares que superou os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma situação que traz à tona o papel dessas emendas para municípios de baixa arrecadação própria, mas também levanta questões sobre desigualdade regional e gestão orçamentária.
De acordo com o estudo “Análise Política e Econômica de Emendas”, 26 municípios receberam repasses de emendas que excederam 100% dos valores do FPM. No Acre, exemplos incluem Sena Madureira e Brasileia, municípios que se destacaram por suas proporções elevadas entre emendas e o fundo federal.
Com uma população de 42.629 habitantes, Sena Madureira recebeu R$ 33,5 milhões do FPM em 2023, dado usado pelo estudo para fazer uma comparação com as emendas recebidas este ano. No entanto, o valor total de emendas parlamentares destinadas ao município foi bem superior, totalizando R$ 48 milhões, dos quais R$ 18,5 milhões vieram por meio das chamadas “emendas PIX”, que permitem repasses diretos e sem convênios complexos.
A cidade de Brasileia, com 26.920 habitantes, recebeu R$ 23 milhões em recursos do FPM em 2023. Entretanto, as emendas parlamentares somaram R$ 25 milhões, incluindo R$ 7,6 milhões em emendas PIX em 2024. Para um município com arrecadação limitada, esses repasses são cruciais para a manutenção dos serviços essenciais e o financiamento de projetos que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos.
O estudo sugere que, apesar da relevância das emendas para os pequenos municípios, a dependência exacerbada de tais repasses pode acentuar desigualdades regionais. Uma proposta recente do governo indica limitar o valor das emendas PIX por município até o equivalente a 50% dos recursos recebidos via FPM. No entanto, dados do levantamento apontam que apenas 10 municípios se enquadram neste critério, sinalizando que a medida poderia não ser suficiente para atingir um equilíbrio mais justo na distribuição de recursos públicos.
