A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor emitiu nesta sexta-feira, 9, uma recomendação à Unimed Rio Branco para que assegure o atendimento integral e adequado dos tratamentos terapêuticos de seus beneficiários. A medida surge após o recebimento de diversas reclamações de usuários que relatam interrupções nos tratamentos e falta de profissionais especializados.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o descredenciamento da Clínica CER e a ausência de vagas em outras clínicas conveniadas têm prejudicado o acesso de muitos pacientes a terapias essenciais, como as ocupacionais, fonoaudiológicas e psicológicas. As restrições têm afetado especialmente pessoas com deficiência, para as quais o desenvolvimento de capacidades físicas e cognitivas depende de um processo de habilitação contínuo e regular, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/15).
Relatos coletados pela promotoria indicam que muitos pacientes enfrentam listas de espera, horários de sessões reduzidos e, em alguns casos, têm sessões agrupadas em um único dia, o que contraria as recomendações médicas e compromete a eficácia do tratamento. Além disso, pacientes relataram a ausência de profissionais qualificados nas clínicas credenciadas.
Na recomendação, assinada pelo promotor Dayan Moreira Albuquerque, o MPAC orienta a Unimed Rio Branco a tomar providências imediatas, incluindo a disponibilização de todas as terapias recomendadas por médicos, a contratação de profissionais especializados e a eliminação de listas de espera para os tratamentos. A recomendação também determina que as sessões de terapia sejam agendadas de forma regular e compatível com as necessidades dos pacientes.
O promotor de justiça alerta que o descumprimento dessas orientações poderá resultar em sanções e medidas judiciais para garantir os direitos dos consumidores. A Unimed tem um prazo de cinco dias para responder ao Ministério Público sobre as ações que pretende adotar para atender às demandas dos usuários e assegurar o atendimento pleno e contínuo das terapias necessárias.
