O projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Rio Branco, que busca proibir a participação de crianças e adolescentes nas paradas do orgulho LGBTQIA+ na capital acreana, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), mais uma vez não foi votado no plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 7, e gerou um embate entre os vereadores João Marcos e Fábio Araújo, do MDB.
Com a ausência do presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), que sofreu um acidente automobilístico, Araújo declarou ao ac24horas que, enquanto estiver presidindo o parlamento, não colocará a matéria para votação. Em sua avaliação, o projeto de João Marcos tem parecer contrário da procuradoria e é politiqueiro.
“Na realidade, temos um parecer contrário da nossa procuradoria jurídica, que nos orienta juridicamente sobre os projetos que tramitam na casa. Já temos uma pré-informação do Ministério Público Federal, indicando que esse projeto é inconstitucional. Não adianta o vereador tentar colocar um projeto politicamente no plenário, sendo que esse projeto está há seis meses na casa. Durante o período eleitoral ele poderia muito bem ter colocado o projeto para tramitar, mas fez questão de segurá-lo e agora quer empurrá-lo de guela abaixo. O direito da nossa população, o direito de ir e vir, é de todos. Eu não sou politiqueiro; estou aqui para fazer a coisa correta. Enquanto eu estiver dirigindo a casa, não colocarei esse projeto para votação, pois ele é inconstitucional. Não vou compactuar com politicagem aqui na Câmara Municipal”, declarou o emedebista.
O vereador João Marcos Luz contestou, afirmando que o parlamento é plural e que o projeto será aprovado, mencionando as assinaturas favoráveis de seus colegas. “Aqui a casa é plural; quem manda é o plenário. Estou com sete assinaturas, faltando apenas as dos vereadores Ismael Machado e Piaba, que estão de atestado e que na semana que vem estarão aqui. Já me garantiram o voto e outros vereadores também votarão. Esse projeto será aprovado. O senhor Fábio Araújo precisa dizer à sociedade se ele é a favor da participação de crianças na Parada Gay. Ele tem que esclarecer isso, pois na televisão diz uma coisa, e nos bastidores, outra. Esse projeto é para proteger nossas crianças, e quem estiver incomodado que procure a justiça”, respondeu.
O projeto, que visa proibir a participação de menores de 18 anos nas paradas do orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco, é considerado inconstitucional, com vício de inconstitucionalidade material. A Procuradoria da Câmara recomendou a rejeição da matéria, que foi encaminhada às comissões, onde já recebeu aprovação dos pares.
