A Assembleia Legislativa do Acre debateu nesta quinta-feira, 7, o superendividamento das pessoas devido às apostas esportivas e em aplicativos de celulares. O deputado Pedro Longo (PDT), presidiu a audiência pública que contou com representantes do Procon dos Estados do Acre e Rondônia, Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre.
“Essa audiência ela surgiu em face de uma demanda que se originou na nossa sociedade que apareceu até antes das bets que é o superendividamento. Esse tema tem se agravado quando se passou a propagar em sites e redes sociais as apostas esportivas onde qualquer pessoa pode acessar. Isso tem ocasionado uma série de circunstâncias como problemas financeiros, psicológicos, depressão e tentativas de suicídio e até mesmo pessoas se desfazendo de patrimônios”, disse Longo que ressaltou que parte dos recursos do Bolsa Família estão sendo utilizados para apostas, o que é preocupante.
O deputado cobrou medidas em busca do maior esclarecimento por meio de campanhas. “Isso se tornou um vício, que é a utilização das plataformas de forma excessiva”, frisou.
A diretora-presidente do Procon do Acre, Alana Albuquerque, afirmou que o endividamento das famílias está em crescimento com as casas apostas, principalmente no Acre. “As pessoas não tiveram essa educação financeira e precisa ter essa preocução do poder publico. O Procon atendeu entre março a dezembro de 2023 129 pessoas que estavam superendividadas. Na região norte, mais de 1.000 pessoas foram registradas como superendividadas Os números do mercado de apostas apontam 5 milhões de pessoas que recebem benefícios sociais mandaram somente em agosto R$ 3 bilhões de reais para esse meio”, enfatizou.
Albuquerque afirmou a publicidade massiva por meio de influenciadores digitais acabam estimulando as pessoas a pensarem que é possível viver disso e mais na frente o controle efetivo sobre suas ações acaba perdido. “Nos tivemos notícias de pessoas que tiraram a própria vida por meio dessa utilização indevida. O mercado de apostas pode movimentar R$ 10 bilhões somente em 2024 e não existe nenhuma preocupação com isso”, explicou.
Em aparte, o deputado Pedro Longo afirmou que o comércio do Acre tem sentido uma redução no volume de compras e vendas. “Se os recursos são gastos nessas apostas, a circulação de dinheiro diminui e isso impacta na geração de emprego e renda local”, frisou o parlamentar.
O coordenador estadual do Procon em Rondônia, Yan Gabriel Helmann, afirmou que existe uma regulação que seria apenas uma autorização para essas casas funcionarem no Brasil. “Isso ficou solto, estão operando e não tem um termo de segurança, isso é um jogo de azar. Existem as manipulações. Jogadores investigados. Isso está indo para o Procon por estarem superendividados e tem muitos que venderam casas e entraram em depressão”, disse.
“O Jogo de tigrinho é muito massivo e os influenciadores influenciam muita gente e eles têm essa falta de responsabilidade. Essa força de influenciar massa deveria ter o foco de estudar para saber se isso é bom e eles não fazem isso.”, destacou.
Cerca de 22% da população da região norte está endividada, segundo a pesquisa do Instituo Poder, realizada em outubro deste ano.
O promotor Carlos Maia, do Ministério Público do Acre, afirmou que o debate sobre o endividamento por causa de apostas é válido e muito preocupante. “Essa questão de regulamentação das bets é competência da União. O governo é que deve regular e fiscalizar o mercado de apostas, incluindo as bets esportivas. É muito sólido para chamar atenção para as apostas e o problema que isso traz uma questão de saúde. As pessoas precisam de apoio para sair disso, ou tenha uma espécie de educação financeira. Isso é grave porque causa transtornos psicológicos severos e resultados fatais com o suicídio. Isso parece muito com as piramides financeiras. A partir do momento que o cidadão pega o dinheiro gasta com aposta, ele deixar de consumir, trazer o sustento da sua família e isso tem afetado o comércio”, disse.
A presidente da Comissão de Prerrogativas de Defesa do Consumir da OAB/AC, Larissa Mendes, enfatizou que a autorização do governo não resolveu o problema e levantou a questão com relação aos influenciadores responsáveis por levar as pessoas a fazerem isso.
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