O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu, por meio do Ato nº 152/2024, um Grupo de Trabalho destinado à criação de um plano de ação voltado para o monitoramento e a fiscalização da letalidade e vitimização policial. O grupo visa enfrentar de forma abrangente a violência policial e garantir uma atuação transparente e justa das forças de segurança no estado.
A iniciativa surge como resposta a preocupações crescentes sobre o impacto da violência policial, considerando a segurança pública como um direito social fundamental. O grupo se concentrará em um diagnóstico detalhado das ações policiais que resultam em mortes e lesões, bem como na criação de mecanismos de transparência que permitam à sociedade acessar dados sobre esses eventos.
Entre as atribuições do grupo, destaca-se a análise minuciosa das atividades investigativas e dos processos judiciais sobre mortes em intervenções policiais, buscando identificar e corrigir deficiências. O objetivo é reduzir a letalidade policial através de políticas públicas focadas em uma atuação mais controlada e responsável. A estrutura também prevê o fortalecimento de protocolos de uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, além de investimentos em capacitação, logística e proteção dos profissionais de segurança pública e das vítimas.
Outro ponto de atenção é a transparência no registro de dados, com o desenvolvimento de painéis interativos que consolidam informações sobre letalidade e vitimização policial, promovendo o acesso público. Essa iniciativa visa tanto à proteção de vítimas como ao fortalecimento da fiscalização sobre a atuação das forças policiais.
O coordenador-geral do grupo, designado pelo Procurador-Geral de Justiça Danilo Lovisaro, será responsável pela criação de um plano de ação detalhado, além de manter o calendário de reuniões e coordenar a colaboração entre os membros e outras entidades envolvidas no sistema de justiça. A cada 60 dias, um relatório sobre as atividades desenvolvidas será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para monitoramento dos avanços e identificação de eventuais ajustes necessários.
