O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) divulgou o Edital de Notificação Nº 014/2024, comunicando a aplicação da penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir para motoristas que tiveram seus recursos indeferidos ou não apresentaram defesa no prazo estipulado. Segundo a presidente do Detran/AC, Taynara Martins Barbosa, a medida cumpre o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após tentativas de notificação postal terem sido infrutíferas.
Conforme o edital, os condutores notificados deverão entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 6 de dezembro de 2024, na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Além disso, a entrega da CNH pode ser substituída pela apresentação de recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Detran/AC, na sede do órgão, ou em qualquer Ciretran do estado, dentro dos horários de atendimento.
A presidente do Detran/AC enfatiza que, caso não haja a entrega da CNH ou a interposição de recurso até a data limite, a penalidade será automaticamente aplicada, e o bloqueio do direito de dirigir será realizado no sistema RENACH a partir de 21 de dezembro de 2024. Motoristas interessados podem obter cópia do teor completo da decisão no endereço da Divisão de Suspensão e Cassação de CNH.
