O deputado Chico Viga (PDT) protocolou nesta quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa um projeto de lei que concede ao servidor público estadual o direito a folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos.
De acordo com a proposta, o servidor público ou quem estiver no execício de função pública poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo em sua remuneração nos dias que estiver comprovadamente fazendo exames preventivos contra o câncer de colo de útero, câncer de mama e câncer de próstata. A ausência fica limitada a dois dias a cada período de 12 meses.
“Mês passado foi o outubro rosa, esse mês agora de novembro é de câncer de próstata, e o câncer é uma doença silenciosa. Eu mesmo, em abril, passei 45 dias internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, fui fazer exames de rotina e descobri que estava com câncer de próstata e tive que operar em agosto urgentemente. Neste mês estou curado”, revelou o deputado.
Apesar de ser caracterizado como vício de iniciativa, por gerar despesa ao Estado, a proposta deverá ser analisada nas comissões. Não existe perspectiva de prazo para análise ou até mesmo votação no plenário.
