A população do município de Porto Walter (AC) vive dias difíceis por causa do desabastecimento de combustível. Não há mais óleo diesel S 10 e a gasolina é vendida de forma racionada. No local, o litro da gasolina varia de R$ 9,25 a R$ 9,50.
Os serviços públicos do município e do Estado estão comprometidos. Dos 5 ônibus escolares do município, só 2 estão atuando e em forma de revezamento, os do Estado estão parados. A limpeza pública foi suspensa.
“Nossos ônibus da SEMEC estão em revezamento operando só com o combustível que tem no tanque. Quando acabar, o serviço será suspenso. Pedimos socorro às autoridades”, destacou o prefeito César Andrade, que pede atenção para a liberação e conservação da estrada que liga o município à Rodrigues Alves e restante do Estado.
“Essa estrada aberta seria a solução para graves problemas em nosso município. Só quem mora aqui sabe as dificuldades que passamos“, enfatizou.
O problema, que se intensificou em maio deste ano, é no embarque do combustível em Cruzeiro do Sul, feito no Porto do Governo, que não tem condições estruturais de uso para o trasbordo do combustível. Todos os prazos dados para a solução do problema foram vencidos e mais uma vez o embarque do produto está suspenso.
O governo, por meio do Deracre, quer dividir a responsabilidade com o setor privado, que utiliza as instalações. Já os empresários atribuem ao poder público a total responsabilidade na solução do problema que afeta os moradores de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
Um documento enviado pelo presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Luiz Pereira Hassem, à presidente do Deracre, Sula Ximenes, informa que o requerimento de licenciamento ambiental para transbordo de combustível (sob processo eletrônico Seiam LO-202/2023) tramitado no órgão ambiental, foi indeferido em virtude da não implementação das estruturas necessárias para a operação da atividade em referência, visando, sobretudo, o bom funcionamento e a segurança dos atores envolvidos na operação.
O documento informa também que a análise técnica constatou pendência documental obrigatória, inclusive das autorizações dos órgãos reguladores de portos, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários- Antaq e Marinha do Brasil.
O Deracre diz que não pode se responsabilizar por atividades comerciais com fins lucrativos que não cumprem as exigências de segurança do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), implicando em altos custos para o Estado. De acordo com eles, o porto está em condições precárias desde 2021, quando parte da estrutura, como a rampa, desmoronou.
“Trata-se de atividade passível de licenciamento ambiental de alto grau de risco ao meio ambiente a saúde humana. O processo de renovação da licença ambiental foi Indeferido, visto que precisa de adequações estruturais, projetos de segurança e demais anuências dos órgãos reguladores como ANTAQ, Marinha e Bombeiros, que necessitam de recursos para cumprimento. Considerando que o Deracre não tem a responsabilidade quanto ao transbordo, foi apenas cedido provisoriamente o espaço em caso emergencial de utilidade pública, a mesma é de interesse particular com fins comerciais, que não devem ser realizadas dentro de repartições públicas, sendo de responsabilidade das empresas acima mencionadas e que realizam o transbordo dar continuidade no licenciamento ambiental junto ao Imac e demais órgãos reguladores citados nos ofícios anexos. Informamos que o referido Porto Fluvial, está desativado, realizado apenas pequenas cargas e descargas de alimentos, onde a alagação ocorrida no inverno de 2024, ocasionou erosão avançada e desmoronamento da rampa. O Deracre e o DNIT estão em tratativas para adquirir uma área para ser o novo porto Fluvial do Estado no municipio de Cruzeiro do Sul, até o momento sem definições. Por fim, cientes que foi dado prazo de 60 dias para regularização, sem resolução, a partir da data de assinatura deste, está suspensa a atividade de Transbordo de Combustíveis, Inflamáveis e produtos perigosos, localizado dentro do Porto Fluvial do Deracre no município de Cruzeiro do Sul”, declara a presidente do Deracre, Sula Ximenes aos donos de postos, por meio da assessoria de comunicação.
O Departamento diz que a partir de agora são a Marinha e a Antaq. A Marinha do Brasil não respondeu ao ac24horas sobre a atual situação do embarque do combustível para os municípios de Porto Walter e Marechal.
O problema
O problema do embarque de combustível teve visibilidade em 2019 com a explosão de um barco com 6 mortes e se agravou desde maio deste ano. Os donos de postos de combustíveis e de pontões no municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter chegaram a suspender as vendas como forma de chamar atenção e protestar contra a decisão do governo do Estado, por meio do Deracre, de fechar oficialmente o porto de Cruzeiro do Sul, e suspender a operação de transbordo do combustível, que é embarcado no local para os demais no Vale do Juruá.
