A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta terça-feira, 5, a Portaria nº 610, que altera os preços mínimos do gado bovino para a base de cálculo do ICMS sobre operações e prestações. O ajuste publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) busca atualizar os valores conforme as necessidades do mercado local.
Os novos preços mínimos incluem diferentes categorias de bovinos, como bezerros, garrotes, novilhas e bois gordos. Por exemplo, o preço mínimo do boi gordo foi fixado em R$ 4.500,00 por unidade, enquanto o da vaca gorda é de R$ 2.914,00. Outros destaques incluem o garrote de 13 a 24 meses, com preço mínimo de R$ 2.465,00, e o touro para reprodução, estipulado em R$ 4.025,00.
A atualização faz parte de uma série de medidas para ajustar a pauta de preços da Sefaz, inicialmente estabelecida pela Portaria nº 333 de 2021. A decisão é fundamentada em diversos regulamentos e processos internos, incluindo o Regimento Interno da Sefaz e o Regulamento do ICMS do Estado do Acre.
