O projeto de lei (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), foi aprovado nesta terça-feira, 5, nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
De acordo com o projeto, a medida visa proteger menores de idade de ambientes considerados inadequados para essa faixa etária, semelhante às regras aplicadas a shows e bares, e atende ao Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em caso de descumprimento, o responsável pelo menor e a organização do evento estarão sujeitos a uma multa de R$ 10 mil por hora.
João Marcos Luz comentou a aprovação do projeto nas comissões do parlamento mirim. “Acabou de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Direitos Humanos. Agora o projeto vai para plenário, e espero que amanhã entre em pauta para votação, permitindo que este projeto passe a valer em Rio Branco. Queremos proteger as crianças”, declarou.
O vereador também afirmou que não teme uma possível recomendação contrária do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). “Não estamos aqui para temer o Ministério Público. Quem tem medo do Ministério Público é bandido. Nós representamos a população e buscamos proteger nossas crianças”, finalizou.
