O anúncio do governador Gladson Cameli (PP) realizado nesta terça-feira, 5, sobre o pagamento do Prêmio de Valorização Profissional (PVP) aos servidores públicos terminou em uma troca de notas públicas entre o Governo do Acre e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol).
Cada lado apresentou argumentos para criticar e justificar a exclusão da Polícia Civil do pagamento do prêmio anunciado pelo governo.
Segundo a administração estadual, a decisão de não incluir os policiais civis no prêmio está amparada em um acordo firmado entre o governo e o sindicato em 2017. Na época, o Sinpol teria aceitado abrir mão do benefício em troca da incorporação do valor do prêmio ao vencimento-base da categoria, o que, conforme o governo, vem sendo cumprido fielmente. “Por ter sido retirada sua previsão da lei, o restabelecimento de qualquer benefício demanda nova lei específica”, argumentou Jonathan Donadoni, secretário de Estado da Casa Civil, lembrando ainda que, para a concessão de novos benefícios remuneratórios, é necessário que o Estado esteja abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Sindicato dos Policiais Civis, por sua vez, destacou o papel essencial da categoria na segurança pública e a importância de serem reconhecidos e valorizados. Em nota assinada pelo presidente Rafael Oliveira Diniz, o Sinpol classificou a exclusão dos policiais civis como um “desrespeito” e questionou a compreensão do governo sobre o papel desses profissionais na sociedade. Segundo o sindicato, a categoria é indispensável no combate à criminalidade e nas investigações complexas. “A não inclusão dos policiais civis no prêmio evidencia uma falha na compreensão do verdadeiro papel que esses profissionais desempenham na sociedade”, critica a nota.
O sindicato também defende que a luta pela inclusão no programa de Prêmio Anual de Valorização Profissional é uma bandeira da Operação Padrão e reafirma seu compromisso com a valorização justa da categoria, demandando que o governador reconsidere sua posição. Em resposta, o governo reiterou que a exclusão do benefício foi uma escolha da própria categoria em um contexto de negociação salarial mais amplo, e que qualquer revisão precisaria ser votada pela Assembleia Legislativa.
Ao final, o presidente da categoria pede valorização e o reconhecimento efetivo dos servidores públicos, uma questão que, para o Sinpol, vai além de acordos passados. “Exigimos que o governador reconheça o valor da sua Polícia Civil, garantindo condições adequadas de trabalho para quem está na linha de frente na defesa da segurança pública”, afirmou o presidente do sindicato.
