Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) - Foto: Sérgio Vale
A deputada Michelle Melo (PDT) apresentou nesta terça-feira, 5, um projeto de lei que institui a concessão do auxílio-aluguel para mulheres que, ao registrar o boletim de ocorrência, se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
O PL busca eliminar a necessidade de processos jurídicos demorados, permitindo que o benefício do aluguel social seja disponibilizado de maneira rápida e acessível, logo após o registro do boletim de ocorrência.
“Essa é uma forma de dar às mulheres mais pobres, mais vulneráveis, uma chance de escapar da violência e da ameaça de feminicídio”, explicou a deputada., que explicou que o auxílio seria direcionado imediatamente às mulheres que precisem de amparo social, oferecendo a possibilidade de um novo começo em um local seguro e confidencial.
O projeto de lei, por gerar despesa, pode ser considerado inconstitucional por vício de iniciativa, mas a proposta deverá ser debatida nas comissões.
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