Acre estuda reduzir base de cálculo do ICMS nas saídas de café

Após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizar a concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de café destinadas a contribuinte do imposto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou os estudos para elaboração de um projeto de lei para que a redução seja aplicada no estado.

Paralelo a isso, no mesmo projeto, a Sefaz deve encaminhar também o pedido de isenção para os produtos de irrigação de agricultura. Os dois projetos estão em fase de estudo e devem ser encaminhados posteriormente à Casa Civil para aprovação e, depois, Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O secretário adjunto da Receita estadual, Clóvis Gomes, explica que a redução do ICMS segue alguns procedimentos, sendo o primeiro deles ter a autorização do Confaz, o que já foi concedido no dia 31 de outubro, em convênio publicado no Diário Oficial da União (DOU). Já isenção dos tributos para os demais produtos também é uma forma de incentivar essa produção que tem crescido no estado e obtido destaque nacional.

“Com essa autorização, a gente faz uma lei no Estado para poder validar essa redução. O convênio saiu com o prazo, então é para ele começar a valer a partir de 1º de janeiro até 31 de outubro do ano que vem. Temos agora que correr com o projeto de lei e enviar para a Casa Civil, que, em seguida, encaminha para a Assembleia Legislativa do Acre [Aleac]”, explica.

O trabalho envolve cálculos que vão mostrar o impacto na economia do estado com a redução do imposto. Já com relação aos produtos, o secretário adjunto reforça que é uma maneira de fortalecer ainda mais essa cadeia produtiva.

“A gente está trabalhando nesse projeto para poder enviar junto também. Para produzir café, a gente precisa de muita irrigação, não pode ficar na seca. Então, queremos fazer em conjunto para ter esse benefício, para a pessoa poder plantar e comprar os produtos para irrigação também com a isenção”, diz.

Mercado em expansão

O secretário de Estado de Agricultura, José Luis Tchê, enfatiza o trabalho do governo do Acre no incentivo e fomento na cultura do café, que tem alcançado bons resultados nos últimos dois anos, aliando desenvolvimento econômico em áreas preservadas, seguindo o modelo do Sistema Agroflorestal (SAF), que propõe uma atividade voltada para a recuperação, preservação e economia sustentável, envolvendo toda a família produtora.

“O Acre, em dois anos, já está disputando o mercado internacional do café. O café do Acre é para o Brasil e para o mundo e isso é fato, porque em um ano no concurso enviamos café para os Estados Unidos e para a China. Agora vamos levar [para Minas Gerais] quatro mulheres cafeicultoras do estado, que estão disputando entre as 20 melhores do Brasil. Dos 30 melhores agricultores do Brasil, um é acreano. Isso é um marco na gestão e dá uma dimensão do tamanho que a gente vai ficar”, avalia.

As produtoras devem participar, entre os dias 20 e 22 de novembro, da Semana Internacional do Café, no estado mineiro, e concorrem à premiação com produtos cultivados em todo o país.

“A gente não disputa quantidade, mas qualidade, em especial quando se trata de preservação, porque somos um estado que se preocupa com a preservação sem esquecer a produção. E, pela primeira vez, o governo do Estado, com o Sebrae, vai ter um estande nessa feira em Minas, então nosso produtor vai ter esse ponto de apoio”, reforça.

No fim de outubro, a Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) celebrou com entusiasmo o sucesso do 2º Concurso de Qualidade do Café Robusta Amazônico, em Acrelândia.

O grande vencedor foi o produtor José Leite de Lima, de Cruzeiro do Sul, que conquistou o primeiro lugar com um café de sabor encorpado e notas frutadas, levando para casa um kit completo de irrigação no valor de R$ 30 mil, patrocinado pela empresa Manave.

Segundo Tchê, o QualiCafé surgiu no ano passado como uma iniciativa de mostrar ao país e ao mundo que o Acre produz café de qualidade. “Foi uma ideia nossa, com o objetivo de dizer ao Brasil e ao mundo que o Acre tem café e café especial. Tenho certeza de que nosso café será premiado. A qualidade do café acreano, como vimos na premiação de hoje, é fantástica”, destacou o secretário no evento.