Justiça cancela penhora e 700 famílias terão regularização fundiária

Uma decisão da Justiça Federal no Acre vai permitir que mais de 700 famílias moradoras do bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, sejam beneficiadas com o processo de regularização fundiária.

A área estava penhorada por conta de uma dívida do Estado com a União, e por isso, o Instituto de Terra do Acre (Iteracre) estava impossibilitado de promover a entrega dos títulos definitivos às famílias que residem no local.

Para conseguir a permissão para que fosse realizado o procedimento para a regularização fundiária, o Iteracre montou um relatório de convencimento da Justiça Federal. “Fomos lá, dialogamos. fizemos todo o levantamento urbanístico do bairro e mostramos que o Com esse relatório conseguimos que fosse retirasse a penhora para fins da regularização. Existem famílias que mora há mais de trinta anos nesta região”, afirma Gabriela Câmara, presidente do Iteracre.

A gestora conta que os próximos passos para a entrega dos títulos é a aprovação da prefeitura de Rio Branco. “Já fizemos todo o cadastro das famílias, os processos já estão montados, encaminhamos para a prefeitura de Rio Branco para a aprovação Estando aprovados, vamos fazer uma parceria com os Cartórios para que os títulos sejam registrados e a população possa receber o seu título definitivo e saíam da insegurança jurídica, se tornando proprietários legítimos de suas áreas”, destaca.