Durante o segmento de alto nível ministerial da COP 16, nesta terça-feira, 29 de outubro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, pontuou que é necessário definir parâmetros adequados para avançar de maneira célere na implementação dos objetivos pactuados na última COP 15, realizada no Canadá, em 2022.
De acordo com a ministra, o Brasil usou a liderança do G20 para demonstrar a necessidade urgente de agir pela defesa dos ativos naturais e do equilíbrio do planeta. “Propusemos o mecanismo Florestas Tropicais para Sempre, que visa gerar um fluxo de apoio financeiro permanente aos países tropicais que conservam suas florestas em benefício de toda a humanidade”, ressaltou.
O fundo tem o intuito de remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais, destinando o capital investido a ativos verdes e aplicando o retorno para manter as florestas de pé. Na última segunda-feira (28), cinco países confirmaram apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, Tropical Forests Forever Facility): Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega. Os países firmaram o compromisso de continuar o trabalho conjunto para definir a arquitetura do mecanismo, que será lançado na COP 30, em novembro de 2025, em Belém.
Marina detalhou que, no G20, o Brasil também promoveu, pela primeira vez, o diálogo entre ministros de Finanças, de Clima e do Meio Ambiente, e que foram adotados os 10 princípios da bioeconomia. “Para implementar nossas metas, temos desenvolvido várias iniciativas, como o ambicioso Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, com 12 milhões de hectares, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, que agora irá promover a inclusão socioeconômica das comunidades locais. Concluiremos, também, ainda este ano, a nossa Estratégia Nacional para Biodiversidade”, frisou.
EPANB — A Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) desempenha papel fundamental como ferramenta de gestão integrada das ações nacionais voltadas para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável de seus componentes, além de promover a justa e equitativa repartição dos benefícios do uso da biodiversidade. A EPANB funciona como instrumento essencial para monitorar o progresso das ações brasileiras em direção ao alcance das metas estabelecidas, garantindo que o país cumpra seus compromissos internacionais e promova práticas sustentáveis em relação à biodiversidade.
DESMATAMENTO ZERO — A preservação da biodiversidade se traduz também no compromisso assumido pelo presidente Lula de zerar o desmatamento até 2030, segundo a ministra. “Já temos resultados importantes a comemorar: reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% em 2023 e, este ano, já conseguimos reduzir em mais de 30%”, explicou.
MEDIDAS — Marina frisou, durante o discurso, que é preciso avançar nas negociações internacionais sobre os meios de implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal e repensar a arquitetura global de financiamento, inclusive do Fundo Global para o Meio Ambiente. Defendeu ainda maior participação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, que incluem povos afrodescendentes, na convenção e, especialmente, nas decisões sobre reconhecimento e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso do patrimônio genético.
“Que sejamos capazes de chegar a uma solução que viabilize uma saída para esse impasse. Nossas discussões serão capazes de chegar à construção de parcerias entre nossos países, que viabilizem a implementação das metas ambiciosas que estabelecemos, inclusive por meio da promoção da sinergia entre as Convenções da Rio 92. Tenho fé que nossos empenhos e compromissos, lastreados na justiça, equidade e cooperação, poderão gerar um constrangimento ético sobre aqueles que, apesar de todos os sinais e alertas da natureza e da ciência, ainda não foram capazes de se mover na velocidade e urgências necessárias”, finalizou.
RIO-92 — A Rio 92, também conhecida como Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, foi um marco importante para as questões ambientais globais. Realizada no Rio de Janeiro em 1992, a conferência reuniu líderes mundiais para discutir o desenvolvimento sustentável, que buscava equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental.
O evento resultou em diversos desdobramentos, com destaque para:
– Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC): A Conferência das Partes (COP) é o principal fórum de negociação, que se reúne anualmente para avaliar o progresso das metas climáticas e estabelecer novos compromissos internacionais.
– Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): Trabalha para a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e a distribuição equitativa dos benefícios gerados pelos recursos genéticos. A CDB organiza conferências próprias das partes (também chamadas de COPs) para monitorar e revisar compromissos sobre biodiversidade, estabelecer áreas protegidas e discutir temas como a proteção de ecossistemas ameaçados.
– Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD): Enfrenta a desertificação e degradação do solo, problemas agravados pelo desmatamento e mudanças climáticas, além de debater práticas de conservação em regiões áridas e semiáridas e agricultura sustentável. A UNCCD também realiza suas próprias reuniões de partes (COPs) para definir estratégias de combate à desertificação e coordenar projetos de recuperação de áreas degradadas.
VEGETAÇÃO NATIVA — O primeiro Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa foi criado em 2017 para ampliar e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, tecnologias de recuperação, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa, principalmente em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL), mas também em áreas degradadas com baixa produtividade agrícola.
ÁREAS PROTEGIDAS — Criado em 2002, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) nasceu para apoiar a consolidação de um total de 60 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia – área equivalente a quase duas vezes o tamanho da Alemanha – criando a maior iniciativa mundial de conservação de florestas tropicais.
