O Governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), publicou uma portaria nesta quarta-feira, 30, que dispõe sobre medidas fitossanitárias para a prevenção e controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi) no Estado.
Entre as principais medidas estabelecidas, destaca-se a implementação do vazio sanitário vegetal para a cultura da soja, que determinará um período mínimo de 90 dias sem a presença da cultura ou de plantas voluntárias no campo, compreendido entre 22 de junho e 20 de setembro de 2024. O objetivo é reduzir o inóculo do fungo responsável pela doença, que tem causado sérios danos à agricultura.
Os produtores são responsabilizados pela erradicação de plantas voluntárias de soja (guaxas ou tigueiras) por meio de métodos químicos ou mecânicos. A portaria também proíbe a manutenção de plantas vivas de soja durante o período de vazio sanitário, exceto em casos excepcionais autorizados pelo Idaf.
A semeadura da soja deve ocorrer dentro do calendário estabelecido, que vai de 21 de setembro de 2024 a 8 de janeiro de 2025. O Idaf poderá autorizar a semeadura fora desse período mediante apresentação de justificativas técnicas, desde que acompanhadas de um plano de prevenção e controle fitossanitário.
Além disso, a portaria estabelece a obrigatoriedade do Cadastro Anual das Propriedades e Unidades de Produção (UP) pelos proprietários, arrendatários ou ocupantes de áreas plantadas com soja, a ser realizado até 15 dias após a semeadura. O não cumprimento das normas estabelecidas implicará em penalidades conforme a legislação vigente.
